‘O clima mudou, o Congresso também precisa mudar’, diz diretora da SOS Mata Atlântica

[Imagem gerada por AI]

Em reunião realizada no Palácio do Planalto, na última terça-feira (17), os representantes dos três Poderes da República divergiram sobre as ações e responsabilidades sobre a crise climática em curso no país atualmente, que envolve recordes seca e queimadas.

Logo de início, como um chamado de atenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recordou o Pacto pela Transformação Ecológica, lançado em conjunto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 21 de agosto, e que define a responsabilidade compartilhada no enfrentamento à emergência climática e seus efeitos.

“A gente quer compartilhar uma solução para esse problema do clima. Essa reunião aqui é para a gente tomar algumas atitudes e algumas atitudes que não estavam previstas até hoje”, disse o presidente.

No entanto, os chefes do Legislativo parecem não concordar. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o argumento de que seria necessário fazer mudanças na lei para endurecer o controle ambiental e as penas para quem pratique crimes contra a natureza.

“Quando há situações de crise como essa é natural que haja muito voluntarismo no âmbito do Legislativo, e o presidente Arthur Lira, na Câmara, compreende isso, e eu no Senado compreendo isso, de buscas de soluções que aparentemente sejam milagrosas: um aumento excessivo da combinação de penas, a inclusão desse tipo de crime como crime hediondo. E nós temos que conter e buscar um equilíbrio na formatação de lei sobre pena e descambar para um populismo legislativo que não solucionará o problema”.

Pacheco considerou os incêndios que o país tem registrado como algo “marginal”, mesmo que já tenha afetado mais de 18 milhões de hectares, o equivalente ao estado do Paraná, e descartou que a situação tenha relação com os dispositivos legais de que o país possui ou não para enfrentar a crise.

O argumento foi logo refutado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. “Se os remédios jurídicos que nós temos fossem realmente efetivos, nós não daríamos na enfrentando a crise, pelo menos na dimensão que nós temos”, contrapôs o magistrado.

Benjamin defendeu uma “modificação cirúrgica” na lei complementar 140, de 2011, que redefiniu as atribuições do governo federal na atuação sobre áreas que não pertençam à União. “Rigorosamente falando, as competências do governo federal foram muito reduzidas por esta lei complementar 140. É importante nós dizemos que, pela letra seca da lei, o governo federal deveria estar combatendo os incêndios apenas em terras públicas federais. E daí é muito impróprio se acusar o governo federal de não estar fazendo o trabalho na dimensão que se pretende quando a legislação que nós temos impede e amarra as mãos do próprio governo federal”, afirmou Benjamin.

Em reunião realizada no Palácio do Planalto, na última terça-feira (17), os representantes dos três Poderes da República divergiram sobre as ações e responsabilidades sobre a crise climática em curso no país atualmente, que envolve recordes seca e queimadas.

Logo de início, como um chamado de atenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recordou o Pacto pela Transformação Ecológica, lançado em conjunto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 21 de agosto, e que define a responsabilidade compartilhada no enfrentamento à emergência climática e seus efeitos.

“A gente quer compartilhar uma solução para esse problema do clima. Essa reunião aqui é para a gente tomar algumas atitudes e algumas atitudes que não estavam previstas até hoje”, disse o presidente.

No entanto, os chefes do Legislativo parecem não concordar. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o argumento de que seria necessário fazer mudanças na lei para endurecer o controle ambiental e as penas para quem pratique crimes contra a natureza.

“Quando há situações de crise como essa é natural que haja muito voluntarismo no âmbito do Legislativo, e o presidente Arthur Lira, na Câmara, compreende isso, e eu no Senado compreendo isso, de buscas de soluções que aparentemente sejam milagrosas: um aumento excessivo da combinação de penas, a inclusão desse tipo de crime como crime hediondo. E nós temos que conter e buscar um equilíbrio na formatação de lei sobre pena e descambar para um populismo legislativo que não solucionará o problema”.

Pacheco considerou os incêndios que o país tem registrado como algo “marginal”, mesmo que já tenha afetado mais de 18 milhões de hectares, o equivalente ao estado do Paraná, e descartou que a situação tenha relação com os dispositivos legais de que o país possui ou não para enfrentar a crise.

O argumento foi logo refutado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. “Se os remédios jurídicos que nós temos fossem realmente efetivos, nós não daríamos na enfrentando a crise, pelo menos na dimensão que nós temos”, contrapôs o magistrado.

Benjamin defendeu uma “modificação cirúrgica” na lei complementar 140, de 2011, que redefiniu as atribuições do governo federal na atuação sobre áreas que não pertençam à União. “Rigorosamente falando, as competências do governo federal foram muito reduzidas por esta lei complementar 140. É importante nós dizemos que, pela letra seca da lei, o governo federal deveria estar combatendo os incêndios apenas em terras públicas federais. E daí é muito impróprio se acusar o governo federal de não estar fazendo o trabalho na dimensão que se pretende quando a legislação que nós temos impede e amarra as mãos do próprio governo federal”, afirmou Benjamin.