Gás Natural da Argentina e os Impactos Sobre os Povos Indígenas: O Caso de Vaca Muerta

A recente decisão do Brasil de importar gás natural extraído de Vaca Muerta, na Argentina, lança luz sobre questões ambientais, sociais e políticas de grande relevância. Embora esse memorando de entendimento seja visto como uma oportunidade econômica, ele também traz à tona sérios problemas relacionados à exploração do fraturamento hidráulico (“fracking”) em territórios habitados pelo povo Mapuche. 🌍

Neste artigo, exploraremos as ramificações desse acordo, detalhando os impactos ambientais, a história da exploração em Vaca Muerta, e as implicações para as populações indígenas.

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O Memorando de Entendimento entre Brasil e Argentina

No último dia 18 de novembro, o ministro brasileiro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um memorando de entendimento com a Argentina para a importação de gás natural. Este documento propõe:

• A criação de um grupo de trabalho bilateral;

• A avaliação de rotas de transporte, incluindo:

  • Gasodutos pela Bolívia, Paraguai ou Uruguai;

  • Uma rota direta pelo Rio Grande do Sul;

  • A transformação em Gás Natural Liquefeito (GNL) para transporte.

O objetivo é movimentar 2 milhões de metros cúbicos por dia no curto prazo, alcançando 30 milhões até 2030. Contudo, o projeto já enfrenta críticas devido às consequências sociais e ambientais associadas ao fracking.

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Fracking em Vaca Muerta: Impactos e Controvérsias

O que é Vaca Muerta?

Vaca Muerta é uma das maiores reservas de xisto do mundo, localizada na província argentina de Neuquén. A exploração do gás natural nesta região é feita por meio do fracking, uma técnica que utiliza imensas quantidades de água misturada a produtos químicos para quebrar rochas subterrâneas e liberar gás.

Consequências Ambientais

O fracking em Vaca Muerta tem deixado um rastro de destruição ambiental:

• Contaminação de água: Produtos químicos usados no processo poluem rios e lençóis freáticos.

• Escassez hídrica: Grandes volumes de água são desviados para a extração, prejudicando comunidades locais.

• Tremores de terra: A exploração tem causado sismos, destruindo moradias.

Impactos Sociais

A exploração de Vaca Muerta tem efeitos devastadores sobre as comunidades Mapuche:

• Saúde: Casos de câncer e outras doenças aumentaram devido à contaminação.

• Deslocamento forçado: Indígenas foram despejados de suas terras ancestrais.

• Repressão estatal: Episódios de violência e prisões de lideranças Mapuche são recorrentes.

A comunidade também denuncia a violação da Convenção 169 da OIT, que protege os direitos dos povos indígenas.

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O Papel do Brasil: Economia x Sustentabilidade

Por que o Brasil opta por importar esse gás?

A demanda crescente por fontes de energia no Brasil, aliada às relações diplomáticas com a Argentina, motiva o acordo. No entanto, ambientalistas apontam que a medida vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos no âmbito da COP29 e do Acordo de Paris.

O financiamento do gasoduto

Embora a construção do Gasoduto Perito Francisco Pascasio Moreno tenha sido concluída sem recursos externos, especula-se que o Brasil, através do BNDES, poderia financiar futuras fases do projeto. Até agora, o banco nega qualquer consulta formal, mas não descarta essa possibilidade no futuro.

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O Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza

O caso de Vaca Muerta foi levado ao Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, que concluiu que o fracking na região viola:

• Os direitos da natureza;

• Os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos Mapuche.

O tribunal acusou o Estado argentino de ecocídio e etnocídio, reforçando a urgência de medidas para proteger os territórios indígenas. ❌

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Conclusão

A importação de gás natural de Vaca Muerta pelo Brasil suscita um debate crucial entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Ao ignorar os impactos do fracking e os direitos dos povos indígenas, corre-se o risco de perpetuar desigualdades e danos irreparáveis ao meio ambiente. 🌱⚡️

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O impacto da importação de gás de Vaca Muerta pelo Brasil é debatido por ambientalistas devido ao fracking e violação de direitos indígenas.

Bibliografia

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2018 - Referências: Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.

FOLHA DE S.PAULO. Brasil assina acordo para importar gás natural de Vaca Muerta, na Argentina. Disponível em: https://www.folha.uol.com.br. Acesso em: 30 nov. 2024.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169). Disponível em: https://www.ilo.org. Acesso em: 30 nov. 2024.

TRIBUNAL INTERNACIONAL

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