Estudo revela falta de transparência no modelo de negócio das plataformas digitais

R. Marie Santini, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Adriano Belisário, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Bruno Mattos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Danielle Pinho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Debora Salles, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Hugo Leal, University of Cambridge

Metade das maiores plataformas digitais do mundo não atende a padrões mínimos de transparência sobre a publicidade que veiculam. Essa é uma das principais conclusões do estudo Data Not Found realizado por nosso grupo de pesquisadores do NetLab - Laboratório de Pesquisa em Internet e Redes Sociais da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em colaboração com pesquisadores do Minderoo Centre for Technology & Democracy (MCTD), no Reino Unido.

O estudo investigou, de modo inédito e transnacional, a disponibilidade e a qualidade de dados sobre conteúdos gerados por usuários e sobre publicidade em 15 grandes plataformas digitais que operam no Brasil, na União Europeia e no Reino Unido. A análise inclui algumas das principais redes sociais em uso no país, como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Kwai e Telegram, permitindo comparar como essas empresas disponibilizam informações em diferentes contextos regulatórios.

Essas regiões foram selecionadas por razões específicas. A União Europeia se destaca pelos esforços mais avançados de regulação de plataformas no mundo, consolidando leis como o Digital Services Act (DSA, a lei de serviços digitais), cujas normas de transparência frequentemente servem de referência para o debate internacional. O Reino Unido não adota regras universais de transparência, optando por um modelo em que a supervisão das plataformas é definida a partir de avaliações conduzidas caso a caso pelas autoridades regulatórias.

Já o Brasil representa o Sul Global, onde o debate regulatório sobre plataformas digitais permanece incipiente e as práticas de transparência dependem, em grande medida, da boa vontade das próprias plataformas.

Para avaliar as plataformas selecionadas, aplicamos o Índice de Transparência das Redes Sociais, que foi desenvolvido em conjunto pelo NetLab e MCTD para medir até que ponto é possível acessar, compreender e verificar dados sobre conteúdos e publicidade nessas plataformas. Com essa finalidade, analisamos critérios como disponibilidade, completude e padronização dos dados, além da facilidade de acesso e da possibilidade de rastrear anúncios — incluindo informações sobre financiamento, valores investidos e segmentação de público.

Opacidade sistêmica

Os resultados do levantamento, consolidados no início de abril, revelaram baixa transparência em praticamente todos os aspectos avaliados: identificamos dados incompletos ou ausentes, falhas nas bibliotecas de anúncios, pouca clareza sobre financiamento e segmentação e ausência de padrões que permitam comparações consistentes entre plataformas.

No Brasil, embora as plataformas operem plenamente no país, chama a atenção que os mecanismos de transparência sejam ainda mais limitados e irregulares do que em outros contextos analisados, como a União Europeia. Isso se traduz em menor disponibilidade de dados, mais lacunas nas bibliotecas de anúncios e maior dificuldade de acesso por pesquisadores independentes. Em alguns casos, ferramentas que existem em outros países simplesmente não estão disponíveis ou funcionam de forma mais restrita no Brasil.

Nosso levantamento indica ainda que essa opacidade é sistêmica: mesmo quando há mecanismos de transparência, eles são limitados, inconsistentes e pouco confiáveis. No contexto brasileiro, esse cenário é particularmente preocupante, pois dificulta o monitoramento do ecossistema informacional em um ambiente altamente dependente das redes sociais para circulação de informação e debate público.

Relações assimétricas

Enquanto as plataformas nos conhecem melhor do que qualquer um, é quase impossível entender como funcionam e o que acontece dentro delas. Apesar de ocuparem um papel central na circulação de informações, essas empresas agem como se estivessem dissociadas do interesse público e não precisassem prestar contas à sociedade, aos reguladores e à comunidade de especialistas e pesquisadores sobre o impacto de seus serviços.

Assim, ao disponibilizarem mecanismos limitados de acesso a dados, elas passam a definir as próprias condições de produção de conhecimento sobre si. Esses mecanismos, com frequência, operam mais como estratégias de relações públicas do que como instrumentos genuínos de transparência. Preservam, desse modo, uma aparência de abertura que, na prática, não se converte em acesso efetivo.

Tudo isso compromete de forma significativa as possibilidades de análise sobre o funcionamento das plataformas. Pesquisadores não conseguem auditar seus impactos sociais nem validar, de maneira independente, o conhecimento que produzem ou que é produzido por terceiros.

Reguladores, por sua vez, carecem dos insumos necessários para conduzir investigações ou instaurar inquéritos formais sobre suas práticas e efeitos. Com isso, fica impossível mapear, de forma sistemática e verificável, riscos como campanhas de desinformação disfarçadas de conteúdo orgânico, campanhas publicitárias fraudulentas que miram desproporcionalmente usuários mais vulneráveis e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados e ao assédio virtual.

Ferramentas mais potentes e dados com mais qualidade

O avanço do debate sobre como conter o poder das plataformas digitais reforçou a centralidade da transparência e do acesso a dados para reguladores, pesquisadores e formuladores de políticas. A Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, reconhece a transparência para fins de pesquisa como condição para restaurar a chamada “integridade da informação”, já que enfrentar suas disrupções exige diagnósticos precisos. Nesse sentido, não basta que os dados sejam acessíveis: é preciso que tenham qualidade suficiente para serem utilizáveis e representativos.

Diante disso, é fundamental questionar quais dados estão, de fato, disponíveis. E também se a qualidade dos mecanismos de acesso atende aos requisitos mínimos necessários para a realização de pesquisas de interesse público.

Em geral, as ferramentas de transparência e de acesso aos dados disponíveis nas plataformas apresentam capacidades de busca restritas e dados pouco granulares. Isso dificulta análises mais robustas sobre práticas de segmentação, alcance de campanhas e impactos sociais mais amplos da publicidade online.

No que diz respeito aos dados de conteúdos gerados por usuários, os mecanismos de acesso são ainda mais limitados. Mesmo nos casos em que a regulação europeia prevê acesso gratuito aos pesquisadores, sua implementação é inconsistente. Pedidos de acesso são frequentemente negados sem justificativa, como ocorreu conosco e com diversos outros pesquisadores.

Esse cenário evidencia uma limitação central da Digital Service Acts (DSA). Ela prevê uma transferência de poder significativa para as plataformas obrigando-as, por um lado, a disponibilizar dados para pesquisa, mas fazendo com que mantenham ampla discricionariedade sobre quem pode acessá-los e como. Isso contrasta com uma das nossas principais recomendações de transparência: o acesso a dados públicos deve ser universal e concebido para viabilizar análises efetivamente independentes.

Transparência deve ser condição, não escolha

Também é recomendável a introdução de novas regulações, considerando que constituem um passo fundamental para ampliar a transparência, desde que acompanhados de instrumentos robustos que assegurem condições adequadas de acesso. No caso do Brasil, assim como em grande parte do mundo, essa agenda é ainda mais urgente.

Enquanto isso não ocorre, a transparência concentrada em poucas regiões aprofunda assimetrias, pois há pesquisadores que conseguem acesso a dados e outros — especialmente no Sul Global — que permanecem excluídos, embora frequentemente enfrentem riscos maiores.

Diante da demanda urgente, caberia às próprias plataformas alinhar suas práticas de acesso a dados ao mais alto padrão disponível, assegurando que usuários e pesquisadores, em qualquer lugar, se beneficiem de níveis consistentes de transparência.

Grande parte do mundo ainda precisa avançar em termos regulatórios, mas esse processo não pode ocorrer de forma desordenada, nem à revelia dos próprios pesquisadores que dependem desses dados. A transparência das plataformas não pode ser tratada como uma escolha corporativa, mas sim como uma condição indispensável para a proteção do interesse público.

R. Marie Santini, Professora da Escola de Comunicação e diretora do NetLab (Internet and Social Media Research Lab), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Adriano Belisário, Doutorando do NetLab, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Bruno Mattos, Coordenador de projetos do NetLab, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Danielle Pinho, Pesquisadora no NetLab, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Debora Salles, Coordenadora geral de pesquisa do NetLab, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Hugo Leal, Research Associate, University of Cambridge

This article is republished from The Conversation under a Creative Commons license. Read the original article.

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